O Conselho Escolar é um órgão colegiado, representativo da Comunidade
Escolar, de natureza deliberativa, consultiva, avaliativa e fiscalizadora, sobre a
organização e realização do trabalho pedagógico e administrativo da instituição
escolar em conformidade com as políticas e diretrizes educacionais da SEED,
observando a Constituição, a LDB, o ECA, o Projeto Político-Pedagógico e o
Regimento da Escola/ Colégio, para o cumprimento da função social e
específica da escola.

I-    realizar a gestão escolar numa perspectiva democrática , contemplando o
coletivo, de acordo com as propostas educacionais contidas no Projeto
Político-Pedagógico da Escola;
II - constituir-se em instrumento de democratização das relações no interior
da escola, ampliando os espaços de efetiva participação da comunidade
escolar nos processos decisórios sobre a natureza e a especificidade do
trabalho pedagógico escolar;
III - promover o exercício da cidadania no interior da escola, articulando
a integração e a participação dos diversos segmentos da comunidade
escolar na construção de uma escola pública de qualidade, laica, gratuita e
universal;
IV - estabelecer políticas e diretrizes norteadoras da organização do trabalho
pedagógico na escola,a partir dos interesses e expectativas histórico-sociais,
em consonância com as orientações da SEED e a legislação vigente;
V - acompanhar e avaliar o trabalho pedagógico desenvolvido pela
comunidade escolar, realizando as intervenções necessárias, tendo como
pressuposto o Projeto Político-Pedagógico da escola;
VI - garantir o cumprimento da função social e da especificidade do trabalho
pedagógico da escola, de modo que a organização das atividades
educativas escolares estejam pautadas nos princípios da gestão
democrática.